Arbítrio do Estado cria crescente fuga aos impostos

 «Os portugueses sabem que no período de dez anos — 1974-1983 — o Estado gastou 3 mil e 400 milhões de contos desta forma discriminados: impostos pagos pelos contribuintes: mil 680 milhões; empréstimos contraídos, internos e externos — mil e 10 milhões; outros fundos — cerca de 710 milhões de contos. Durante este mesmo período, os juros, encargos e amortizações da dívida pública atingiram 599,3 milhões de contos, tudo isso sem que tenha havido uma melhoria real do nível de vida da população».
Esses alguns dos alertas proferidos pelo Movimento Nacional de Defesa dos Contribuintes, M.D.C., associação criada em Dezembro passado na Batalha e que se afirma «desvinculada de qualquer partido ou ideologia». Manifestando-se empenhado em lutar por leis fiscais simples, compreensíveis e justas, pelo imposto único, por uma administração pública ao serviço dos cidadãos, pela aplicação dos dinheiros públicos na satisfação das necessidades básicas da população, pela revelação de todas as receitas e despesas públicas em termos compreensíveis, pela clarificação dos programas políticos, nomeadamente através da indicação das receitas a cobrar e das despesas a realizar, o M.D.C, que regista já cerca de 4 mil membros, oferece a todos que neles se inscrevam serviços de consulta fiscal e financeira.
«Os portugueses deparam com subidas constantes dos impostos, frequentemente injustos e inconstitucionais. Os portugueses querem saber onde, como, quando e porquê, este dinheiro é gasto, tanto mais que os preços dos produtos e dos serviços não param de subir. Os portugueses sofreram profundamente com os últimos impostos retroactivos e não querem que isso se repita. Finalmente, os portugueses verificaram ainda que a ilegalidade e o arbítrio do Estado criam uma crescente fuga aos impostos e uma economia subterrânea florescente, isto enquanto os que continuam a pagar os impostos se arruínam ou passam as maiores dificuldades», concluiu o Movimento Nacional de Defesa dos Contribuintes.
José Silva Pereira, Diogo Leite de Campos, João Paulo Cancela de Abreu e Virgílio Guimarães da Costa, refere-se a propósito, são alguns dos dirigentes do M.D C. Além deste movimento, saliente--se por fim, existe em Portugal a Associação Portuguesa de Contribuintes, A.P.C.%

O Comércio do Porto . Ano CXXIX, número 318 .17 de Abril de 1984 ,p.8.

Recolhido por: Raquel Neto(4ºano)
Colocado por: Ricardo Almeida